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Termos e Condições do Personal Cashback 

Os Termos a seguir regulam a participação no Personal Cashback, oferta exclusiva para compras realizadas online por pessoas físicas maiores de 18 anos cadastradas no site https://personalchefsbr.com/. 

A Personal Chef's reserva-se o direito de modificar ou encerrar o Personal Cashback e/ou estes Termos a qualquer momento, de acordo com os novos critérios e políticas adotados. Estas alterações serão comunicadas aos participantes e atualizadas no site. 

Ao participar do Personal Cashback, você confirma que cumpre integralmente estes Termos, incluindo quaisquer alterações futuras. 

 

DEFINIÇÕES 

  1. A) Personal Cashback: Programa de Fidelização e Recompensas promovido pela Personal Chef's, cujo objetivo é proporcionar aos clientes a oportunidade de acumular cashback, incentivando a fidelização por meio de descontos em compras futuras realizadas diretamente no site.
  2. B) Personal Chef’s: Refere-se à PERSONAL CHEFS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 42.037.520/0001-19, localizada no Estado de Pernambuco, no Município de Olinda, na Rua Maraial, nº 126, Bairro Jardim Atlântico, CEP 53.140-000.
  3. C) Território: O território de atuação do Personal Cashback abrange exclusivamente as áreas de entrega disponíveis nas cidades de São Paulo - SP, Recife - PE e Região Metropolitana, Fortaleza - CE e João Pessoa - PB.
  4. D) Contato da Personal Chef's: Canal de interação direta entre a Personal Chef's e o participante:
  • Celular/WhatsApp: +55 (11) 97541-4606 
  1. E) Participante: Designa o cliente, pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que realizou cadastro completo no site.
  2. F) Cadastro: Conjunto de dados pessoais fornecidos pelo participante por meio de cadastro online, para uso exclusivo e intransferível, armazenados em ambiente seguro.
  3. G) Cashback: Valor correspondente a um percentual concedido sobre o total das compras realizadas pelos participantes no site. Este valor tem validade definida e pode ser utilizado em compras futuras.
  4. H) Encomendas: Representamos a aquisição de produtos efetuada através do site, de acordo com o catálogo online, sujeita a disponibilidade, condições de entrega e formas de pagamento válidas.
  5. I) Compras Recentes: Pedidos concluídos e entregues, disponíveis em seção própria para acompanhamento do participante.
  6. J) Cancelamento: A inscrição do Personal Cashbackfica suspensa ou excluída, por decisão do participante ou da Personal Chefs, por simples liberalidade ou em caso de violação de quaisquer condições estabelecidas neste TERMO.

 

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS 

1.1. A participação no Personal Cashback é exclusiva, pessoal e inalienável. É expressamente proibida ao participante a transferência ou cessão de direitos relativos ao cashback, bem como a concentração indevida de saldo de cashback de diferentes participantes em uma única conta. Em caso de falecimento do participante, a conta será encerrada e o saldo de cashback será cancelado, sem possibilidade de saque, parcial ou total. 

1.2. O participante, ao realizar o cadastro, garante a veracidade das informações fornecidas no site, sendo responsável por elas. Caso haja falsidade ideológica, o saldo de cashback poderá ser suspenso ou cancelado. Qualquer alteração de cadastro deverá ser feita exclusivamente pelos canais de atendimento da Personal Chef's. 

1.3. O participante deve manter suas informações cadastrais atualizadas. Contas com dados desatualizados ou duplicadas estão sujeitas à suspensão, perda do saldo de cashback e exclusão do programa, sem compensação ou ressarcimento. 

1.4.A Personal Chef's reserva-se o direito de estabelecer, alterar ou encerrar as regras promocionais para o uso do cashback, incluindo recompensas exclusivas para determinados produtos ou campanhas específicas. 

1.5. O cashback será concedido apenas para compras realizadas diretamente no site da Personal Chef's. Não será aplicado a valores referentes a taxas de entrega, nem convertido em moeda corrente. 

1.6. Não será permitido o acúmulo ou uso de cashback em planos de assinatura, nem sua aplicação em conjunto com outras promoções ou campanhas vigentes. Essa regra também se aplica a pedidos realizados com descontos promocionais. 

1.7. O saldo de cashback possui validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de concessão. Após esse período, o saldo será automaticamente expirado, sem possibilidade de reativação. 

1.8. A concessão de cashback não implica direitos adquiridos sobre os produtos disponíveis no site. A Personal Chef's pode, a seu critério, alterar ou descontinuar produtos e promoções a qualquer momento, sem aviso prévio. 

1.9. Em caso de erro técnico no sistema ou falha na confirmação de um pedido, a Personal Chef's reserva-se o direito de cancelar ou ajustar o saldo de cashback atribuído. Além disso, pedidos cancelados ou reembolsados não geram saldo de cashback. 

1.10. O participante pode solicitar o cancelamento de sua conta no programa Personal Cashback a qualquer momento, ciente de que todo o saldo acumulado será automaticamente zerado, sem direito a compensação ou transferência. 

1.11. Caso sejam identificadas fraudes ou qualquer atividade ilícita por parte do participante, a Personal Chef's reserva-se o direito de excluir sua conta e cancelar todo o saldo acumulado de cashback, independentemente de seu valor. 

1.12. A Personal Chef's pode, a seu critério, suspender ou encerrar o programa Personal Cashback, com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Após o encerramento, o participante terá até 15 (quinze) dias para utilizar o saldo disponível. Após esse período, o saldo expirará e será cancelado automaticamente. 

 

POLÍTICA DE REEMBOLSO E UTILIZAÇÃO 

2.1. O cashback será creditado em até 72 (setenta e duas) horas após a confirmação da compra e estará disponível para utilização no campo "Meus Créditos". 

2.2. Compras realizadas com o uso de cashback não geram novo saldo de cashback. 

2.3. O saldo de cashback será calculado com base em 5% do valor total das compras realizadas, excluindo taxas de entrega. 

2.4. Em caso de discrepâncias no saldo, o participante deve entrar em contato em até 3 (três) dias úteis para análise. 

2.5. O saldo disponível pode ser utilizado de forma total ou parcial, conforme a preferência do participante, no momento do checkout. 

 

PRECEITOS GERAIS 

3.1. Qualquer concessão ou tolerância eventualmente praticada pela Personal Chef’s em relação ao descumprimento de qualquer obrigação prevista neste Termo será interpretada como mera liberalidade, não configurando novação, precedente invocado, alteração tácita de seus termos ou renúncia de direitos, tampouco concessão de quaisquer direitos adquiridos ao participante. 

3.2. A Personal Chef’s compromete-se a adotar rigorosas medidas de segurança para proteger e garantir a confidencialidade dos dados e informações trafegadas em sua plataforma. Contudo, ao aderir a este Termo, o participante reconhece e isenta a Personal Chef’s de qualquer responsabilidade por eventuais danos causados por acessos ilícitos, práticas de terceiros mal-intencionados (hackers) ou quaisquer outros eventos de força maior que possam comprometer seus dados pessoais ou saldo de cashback. 

3.3. Para os fins deste Termo, são considerados dados todas as informações fornecidas ou acessadas por meio do site, capazes de identificar ou individualizar o participante. A Personal Chef’s, como controladora de dados pessoais, compromete-se a cumprir integralmente as disposições da legislação brasileira vigente sobre proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), bem como as normativas de órgãos reguladores e fiscalizadores. 

3.4. O participante, ao aderir a este Termo, reconhece que todos os dados fornecidos ou coletados serão tratados e armazenados em ambiente seguro e controlado, exclusivamente para os fins de execução deste programa, nos termos aqui estabelecidos. O uso ou compartilhamento desses dados com terceiros somente será realizado com o consentimento explícito do titular ou nas hipóteses previstas na legislação. 

3.5. Qualquer controvérsia decorrente da interpretação, execução ou cumprimento deste Termo será resolvida no foro da Comarca de Olinda, Estado de Pernambuco, renunciando as partes, de forma expressa, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.