Termos e condições gerais de adesão aos Planos de assinatura Personal Chefs

1. Adesão

A Personal Chefs torna público as condições gerais para adesão aos planos de assinatura mensal, os quais se regerão pelas disposições abaixo.

1.1. Após o cadastro, e seleção do “plano de assinatura” que melhor atende a sua demanda, o cliente deverá escolher os pratos que serão entregues no seu primeiro mês de utilização. A efetivação da assinatura dependerá do cadastro do cartão de crédito que será utilizado pelo cliente, o qual ficará registrado com recorrência mensal de cobrança, ou seja, a cada 30 dias, a contar da data de adesão/ renovação automática do plano, o gateway de pagamentos irá realizar um novo débito no cartão, pelo valor mensal contratado;

1.2. A data de débito na fatura do cartão de crédito dependerá do vencimento do cartão que o cliente utilizou, não tendo a Personal Chefs qualquer gerência sobre isto, cabendo a esta apenas o lançamento mensal, conforme descrito no item 1.1;

1.3. A validação e efetivação/renovação do plano de assinatura dependerá da confirmação de pagamento do cartão de crédito;

1.4. O cliente poderá cancelar seu plano de assinatura quando quiser, sem multa. As regras de cancelamento serão mencionadas na seção de “cancelamento” deste termo;

2. Das condições de renovação, pagamentos e envios mensais dos produtos do plano de assinatura

2.1. O plano de assinatura será renovado automaticamente, por periodicidade mensal, sempre a cada 30 dias, a contar da data de início/ renovação do plano por prazo indeterminado, até que o cliente cancele sua assinatura;

2.2. As refeições serão enviadas mensalmente aos clientes pela PERSONAL CHEFS LTDA, a partir do primeiro dia após a renovação do plano, com base na data e horário de entrega que o cliente escolheu, exclusivamente após a confirmação do pagamento pelo cartão de crédito cadastrado;

2.3. A escolha dos pratos para o mês seguinte deverá ocorrer até 3 dias antes de renovar o plano (com base no item 2.1). A alteração deverá ser registrada no portal do cliente, na aba “meu plano”, clicando no "botão" editar mês seguinte, com indicação de data e horário para entrega;

2.4. A Personal Chefs enviará lembrete no e-mail cadastrado, cientificando o cliente do prazo de 10 (dez) dias para renovação automática do plano de assinatura, caso o cliente ainda não tenha escolhido os pratos do mês seguinte.

2.5. A troca/escolha dos pratos obedecerá ao limite de pratos de cada plano de assinatura;

2.6. Em caso de não autorização de pagamento pelo cartão de crédito, o cliente será cientificado da necessidade de troca do cartão através do portal do cliente, na área “Meu plano”;

2.7. Na hipótese do item anterior, o plano de assinatura somente será renovado quando da confirmação de pagamento pelo cartão de crédito;

2.8. Na hipótese do Cliente não realizar a escolha dos pratos para o mês seguinte, assim como a data e horário de entrega, a Personal Chefs enviará os mesmos pratos que foram escolhidos no período anterior, podendo realizar trocas específicas com base na disponibilidade do estoque, assim como escolherá as datas de entregas;

2.9. O plano poderá ter seu valor reajustado, em até 3 vezes por ano, com base nas variações dos custos dos insumos das refeições. A PERSONAL CHEFS se compromete em avisar com pelo menos 1 semana de antecedência sobre qualquer tipo de reajuste;

3. Do cancelamento e troca do plano de assinatura

3.1. O cliente poderá cancelar o seu plano de assinatura, sem aplicação de multa de cancelamento, após realizar a primeira renovação obrigatória. O cancelamento não gerará direito à devolução de dinheiro ao cliente. O cancelamento implicará na não renovação automática ou recorrência mensal para o mês subsequente ao pedido de cancelamento;

3.2. Para o plano não ser renovado para o período seguinte, o cancelamento precisa ser realizado em até 3 (três) dias antes da renovação do pagamento. Caso o cancelamento venha a ser realizado após esse prazo, o plano será renovado para o período seguinte e o cancelamento valerá para o período subsequente ao que foi renovado;

3.3. O cliente poderá trocar o plano de assinatura a qualquer momento, respeitando o prazo de 3 (três) dias antes da renovação do pagamento, e desde que não tenha escolhido os pratos para o período seguinte;

3.4. A mensalidade do plano dependerá da escolha da nova assinatura pelo cliente;

4. Da ciência.

4.1. Declara o cliente ciência das disposições deste termo de condições gerais, expressando de maneira tácita, quando da assinatura, o cumprimento e observância destes regramentos;

4.2. A concessão de qualquer benefício não previsto neste instrumento, representará mera liberalidade da Personal Chefs, podendo, a seu exclusivo critério, ser revogado a qualquer tempo;